Governadora "requenta" promessa de pagar salários atrasados com "recursos extras"

Crédito da foto: ArquivoFátima Bezerra, em fevereiro de 2019, na Assembleia Legislativa, prometeu atualizar salários
Por Maricélio Almeida/JORNAL DE FATO
A governadora Fátima Bezerra (PT) renovou a promessa de quitar o passivo salarial de 2018 (parte de novembro, dezembro e 13°) com recursos extras que o Estado pode receber ao longo de 2020. No ano passado, a gestora também havia garantido que todo recurso extraordinário que o Governo recebesse seria direcionado para o pagamento dos salários atrasados, o que acabou não acontecendo. Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte publicada na edição deste domingo (5), Fátima falou sobre a expectativa de zerar ou pelo menos amenizar o déficit com os servidores ainda neste ano.
“Estamos seguindo o planejamento que fizemos. Neste ano de 2020, contaremos com nova rodada da Cessão Onerosa, com a receita dos royalties que não entrou em 2019, e com os recursos do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tramita no Congresso Nacional. São receitas extras que serão utilizadas para amortizar o que ainda temos de passivo junto aos servidores”, pontuou a governadora na conversa com o periódico natalense.
Sobre a receita dos royalties mencionada por Fátima, ela refere-se à operação de crédito realizada no final do ano, quando o Banco Daycoval de São Paulo, foi o vencedor do pregão eletrônico para antecipação de parte das receitas provenientes de royalties da exploração do petróleo e gás natural, a serem recebidas pelo Governo do Rio Grande do Norte de 1° de janeiro de 2020 a 30 de setembro de 2022. A instituição financeira repassará ao Estado ainda em janeiro R$ 180 milhões, cobrando 11,35% de juros ao ano.
Fátima Bezerra também espera contar com recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, programa temporário de curto prazo que permite que estados sem Capacidade de Pagamento (sem nota A e B, caso do Rio Grande do Norte) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar a sua Capacidade de Pagamento (A ou B) até 2022, quando, se cumpridas todas as metas e compromissos pactuados, o ente estará qualificado para empréstimos com garantia da União segundo as regras ordinárias vigentes.
No caso do PEF, esse benefício (empréstimos com garantia da União) será antecipado, mas apenas em uma proporção inferior ao esforço fiscal que terá que ser feito. Para aderir ao Programa, os Estados terão que cumprir três de um conjunto de oito possibilidades propostas pelo Governo Federal, como, por exemplo, a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás; revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União e adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor.
“Fomos dos Estados que mais cobraram do Governo Federal um Plano de Ajuda aos Estados. Isso sempre fez parte da nossa estratégia para enfrentar a situação de calamidade que atravessamos. Nós também entendemos que no médio e longo prazo a proporção de despesas com pessoal precisa ser reduzida no RN. Mas isso não significa demissão ou corte de salários dos servidores. Até porque há déficit de servidores em várias áreas da administração estadual. Essa redução ocorrerá com a gestão do crescimento da folha, limitando seu crescimento a um patamar inferior ao crescimento das receitas”, destacou a governadora sobre um dos pontos previstos no PEF.

SALÁRIOS DE 2020
Sobre os salários de 2020, Fátima Bezerra garantiu que os pagamentos continuarão sendo feitos dentro do mês trabalhado. “A exemplo do que fizemos em 2019, garantindo a previsibilidade do pagamento dos servidores, que receberam seus salários religiosamente dentro do mês trabalhado, assim será em 2020. Isso para mim é sagrado e nós não abrimos mão. Teremos um calendário que será anunciado agora em janeiro com validade para todo o ano de 2020. O anúncio será feito após reunião com o Fórum dos Servidores”, disse.
Ainda na entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte, Fátima fez um balanço positivo do seu primeiro ano à frente da gestão estadual. “Demos passos importantes na busca do equilíbrio fiscal, reduzindo despesas em cerca de R$ 130 milhões e recuperando receitas. Pagamos os salários religiosamente dentro do mês trabalhado e quitamos parte do passivo. Cumprimos os repasses dos duodécimos aos demais Poderes. Pagamos aos fornecedores mais de R$ 100 milhões acima do que tinha sido pago em 2018. Tudo isso, graças às medidas que adotamos, através do Comitê de Gestão e Eficiência”, disse

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