Ministro do STJ envia à 1a instância processo contra o ex-governador Robinson Faria

Crédito da foto: ArquivoEx-governador Robinson Faria é alvo da Operação Anteros
Desceu para a 1ª instância o processo da Operação Anteros em que o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), por crime de embaraço de investigação de organização criminosa. A decisão é do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, assinada na quinta-feira (14) e publicada nesta segunda-feira (18) no sistema do STJ).
A defesa do ex-governador classificou a medida como "rotineira e previsível, uma vez que governador deixou o cargo, ou seja, não goza mais do foro privilegiado.
Em sua decisão, o ministro entendeu que no momento em que se encerra o mandato e o político perde o privilégio, o caso deve voltar à Justiça comum. Por isso, determinou que os autos sejam encaminhados para a Diretoria do Foro da Comarca de Natal, para distribuição em uma das varas criminais da Justiça Estadual.
"Em que pese a investigação haver tramitado integralmente, até à propositura da ação penal e à apresentação de defesas preliminares, neste Tribunal Superior, é fato notório que o mandato de Governador, então exercido por Robinson Mesquita de Faria, terminou em 31 de dezembro do ano passado. Em vista disso, o Ministério Público Federal manifestou-se opinando no sentido de que seja reconhecida a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas Criminais do Estado do Rio Grande do Norte", declarou o magistrado na decisão.

DAMA DE ESPADAS
Robinson Faria e dois assessores foram alvos de operação da Polícia Federal em agosto de 2017. Os dois assessores foram presos temporariamente, na ocasião.
Segundo a Polícia Federal, os três agiram tentando atrapalhar investigações sobre a inclusão de servidores fantasmas e desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse caso é apurado pela Operação Dama de Espadas.
A operação Anteros, referência a divindade grega que semeia a discórdia, o ódio, e prejudica a afinidade dos elementos, vasculhou endereços de Robinson Faria. Os documentos apreendidos reforçaram a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.
Além de Robinson foram denunciados em setembro do mesmo ano, os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.
Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou acordo de delação com o MPF.
Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na denúncia.
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