Projeto quer limitar em 45 minutos tempo de espera em agências bancárias

Proposta quer limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) um projeto para limitar o tempo de atendimento nos bancos de todos os municípios do estado. A proposta de deputado estadual, Hermano Morais (MDB), quer limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento propriamente dito. As informações são da assessoria de comunicação da ALRN.
Atualmente, o RN não conta com uma lei que trate desse tema, assim como também não há uma regulamentação federal. No entanto, é permitido que municípios e estados legislem sobre o assunto. No Rio Grande do Norte, municípios como Natal e Mossoró têm leis que tratam diretamente sobre o tema, mas ainda não há uma norma que seja abrangente a todas as cidades potiguares.
"A espera em filas de bancos é uma situação vivenciada corriqueiramente por muitas pessoas em todo o país. Há casos em que a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento tolerável para se transformar em um verdadeiro problema, chegando a afrontar a dignidade da pessoa, que pode ficar com sede, fome, desgastada fisicamente e impossibilitada de usar o banheiro, por exemplo", justificou no projeto o deputado Hermano Morais.
Pelo texto proposto por Hermano, o tempo máximo de espera será de 30 minutos em dias considerados normais e de 45 minutos em vésperas ou feriados prolongados. Os bancos e correspondentes bancários ficam obrigados a fornecer aos usuários os comprovantes com horário do momento em que ele chegou à fila, assim como também no fim do atendimento. Caso a lei seja aprovada, os bancos também ficarão obrigados a fazer constar em locais visíveis as disposições da norma, cabendo às unidades do Procon o recebimento de denúncias dos usuários em caso de descumprimento.
"Nossa propositura vai ao encontro de uma norma de autorregulação da Federação Brasileira de bancos (Febraban), que define que o tempo máximo de espera nas filas de bancos deve ser de até 20 minutos em dias de movimento normal e de até 30 minutos em dias de pico. A regra é voluntária, mas todos os grandes bancos são signatários", disse Hermano na justificativa do projeto, lembrando ainda que idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo têm direito a atendimento prioritário.
A lei vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.

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