Rosalba faz leitura da Mensagem Anual e destaca relatório sobre situação financeira do município


A prefeita Rosalba Ciarlini apresentou os principais pontos do seu plano de governo e realizações durante a abertura do ano legislativo de 2017. Aspectos que envolvem o atual quadro financeiro da Prefeitura também foram abordados. A sessão de hoje marcou o início das atividades da Câmara Municipal de Mossoró.
Em sua Mensagem, a chefe do executivo iniciou enfatizando as dificuldades encontradas em todos os setores da Prefeitura. “Encontramos débitos que se aproximam dos R$ 165 milhões de reais. Não foi possível ainda dimensionar todas as dívidas, pois muitas foram canceladas e outras sequer foram registradas. Se considerarmos que as receitas do Município não ultrapassaram, em 2016, R$ 500 milhões, somando todas as fontes de arrecadação, foi gasto além da conta, mais de 25% da receita total. Esse retrato, essa pequena parte, explica um pouco do quadro de desorganização, de má administração e de abandono da cidade”, destaca, citando ainda que essas informações serão repassadas formalmente para o Tribunal de Contas do Estado, que deve apurar os motivos que levaram ao quadro de desordem nas contas municipais.

Ainda sobre os débitos, a prefeita destacou um levantamento realizado pela PREVI Mossoró, que aponta dívidas que se aproximam de R$ 20 milhões. “Segundo levantamento da própria PREVI, há uma dívida que se aproxima dos R$ 20 milhões, sendo R$ 9 milhões retidos dos servidores e não repassados; R$ 3,5 milhões de obrigações patronais e R$ 7 milhões de termos de ajustamento de condutas e parcelamentos não cumpridos. Esse quadro é gravíssimo, pois além de comprometer as finanças municipais, pode configurar o crime de apropriação indébita previdenciária; e merece e vai ser investigado rigorosa e minuciosamente”, disse em discurso.
A prefeita também apresentou as primeiras realizações do seu governo, como o início do trabalho de reestruturação da saúde, educação, serviços urbanos, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social. Sobre a saúde, Rosalba mostrou que essa é uma das prioridades da sua gestão, a partir do restabelecimento da atenção básica no Município. “Estamos, dia a dia, identificando problemas e os resolvendo, devolvendo ao povo o que lhe pertence. Mas, precisamos concentrar nossos esforços na atenção básica, naquilo é a verdadeira obrigação da Prefeitura. Sem esse setor funcionando bem, tudo caminhará para os serviços de média e alta complexidade – que são mais caros e de competência primordial do estado e do governo federal. Convocamos novos profissionais, entre enfermeiros, cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas para completar equipes de saúde da família, para as farmácias-polo e para implantarmos o SAD – Serviço de Atenção Domiciliar, cumprindo um dos projetos do plano de governo – saúde em casa (Home Care), que deverá estar em funcionamento até o final deste mês”, complementa.
Sobre a reforma administrativa, que será encaminhada para votação da Câmara Municipal, a prefeita reforça o compromisso de recriar a Secretaria Municipal de Cultura e de devolver ao mossoroense as atividades voltadas ao lazer e entretenimento na cidade. “Nos próximos dias, chegará a esta casa o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal da Cultura. Antecipamos o projeto de reforma administrativa por essa área, por entender a sua necessidade estratégica neste momento. Daremos o destaque que esse segmento – importante para a cultura, para a educação, para o turismo, enfim, para o desenvolvimento de uma cidade – merece. Já temos preparado o projeto da “Arena Cultural” na Avenida Rio Branco, e também nos próximos dias, estaremos em Brasília apresentando, defendendo e buscando as parcerias para que seja construído esse equipamento”, reforçou.
Fonte: PMM

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