AL analisa lei que aumenta salários de servidores comissionados do RN

Assembléia também vota aumento do imposto que os servidores estaduais pagam a Previdência (Foto: Divulgação/Assessoria ALRN)
O governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta os salários dos cargos comissionados da administração, das fundações, das autarquias e de órgãos de regime especial estaduais.
Se a lei for aprovada, os ocupantes dos cargos citados que também sejam servidores públicos permanentes terão direito a manter a remuneração de servidor efetivo e também a receber uma gratificação de até 60% do valor do salário estabelecido pelo projeto.
De acordo com a lei, o valor do 13º deverá ser calculado com base na remuneração integral. O projeto também determina que os valores sejam revisados anualmente e reajustados na mesma proporção que os salários dos servidores públicos estaduais.
Segundo o vice-governador Fábio Dantas, que submeteu o projeto na ausência do governador Robinson Faria, a proposta não pesará nos cofres públicos, uma vez que o aumento será compensado com o fim das gratificações de representação de gabinete (GRG) e com a demissão de servidores não estáveis.
Novos valores
Para os cargos de secretário-adjunto, subsecretário, diretor-geral, diretor-presidente, presidente, assessor especial de governo I, coordenador-geral e secretário executivo, a remuneração foi fixada em R$ 7.626,13 mensais.
Fonte: G1/RN

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